Aviso legal e Condições de Uso

1) Objeto e aceitação

O presente aviso legal regula o uso do site www.motor.es, que coloca à sua disposição a entidade responsável pelo site cujos dados identificativos são:

A que doravante nos referiremos como “empresa” ou “Motor Internet”.

A navegação pelo site da Motor Internet atribui a condição de usuário do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, que podem sofrer modificações.

O usuário se obriga a fazer um uso correto do site de acordo com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente aviso legal. O usuário responderá frente à Motor Internet ou frente a terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do descumprimento de tal obrigação.

2) Condições de acesso e utilização

O site e seus serviços são de acesso livre e gratuito, no entanto, a Motor Internet condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos em seu site à prévia preenchimento do correspondente formulário de registro. O usuário garante a autenticidade e atualidade de todos os dados que comunicar à Motor Internet e será o único responsável por manifestações imprecisas ou falsas que realizar.

O usuário se compromete expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços da Motor Internet e a não empregá-los para, entre outros:

• a) Difundir conteúdos, delituosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
• b) Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, estragar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da Motor Internet, ou de terceiros; assim como obstaculizar o acesso de outros usuários ao site e a seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a Motor Internet presta seus serviços.
• c) Tentar acessar as contas de email de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas informáticos da Motor Internet ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.
• d) Vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como violar a confidencialidade da informação da Motor Internet ou de terceiros.
• e) Suplantar a identidade de outro usuário, das administrações públicas, ou de um terceiro.
• f) Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido.
• g) Recabar dados com finalidade publicitária e de remeter publicidade de qualquer classe e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que medie sua prévia solicitação ou consentimento.

3) Propriedade intelectual

O site, incluindo a título enunciativo mas não limitativo sua programação, edição, compilação, tecnologia, software, código fonte e demais elementos necessários para seu funcionamento, assim como os conteúdos do site, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, assim como seu design gráfico, constituem uma obra cuja propriedade pertence à Motor Internet S.L., sem que possam entender-se cedidos ao usuário nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos mais além do estritamente necessário para o correto uso da web.

Em definitiva, os usuários que acessem a este site podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for o caso, cópias privadas autorizadas, sempre que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem sejam instalados em servidores conectados a redes, nem sejam objeto de nenhum tipo de exploração.

Assim, todas as marcas, nomes comerciais, signos distintivos de qualquer classe, designs, logotipos, texto e gráficos alheios à Motor Internet que aparecem no site são propriedade de seus respectivos donos, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao usuário direito algum sobre os mesmos. Sendo eles mesmos responsáveis por qualquer controvérsia que possa surgir a respeito.

A distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos.

O estabelecimento de um hiperlink não implica em nenhum caso a existência de relações entre a Motor Internet e o proprietário do site em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da Motor Internet de seus conteúdos ou serviços. Aqueles que se proponham estabelecer um hiperlink previamente deverão solicitar autorização por escrito à Motor Internet. Em todo caso, o hiperlink unicamente permitirá o acesso à página de início de nosso site, assim como deverá abster-se de realizar manifestações ou indicações falsas ou imprecisas sobre a Motor Internet, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários às boas costumes e à ordem pública.

O usuário deverá abster-se de suprimir os sinais identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) da Motor Internet ou de terceiros que figuram no site e em cada um dos diversos serviços oferecidos através dele. Assim, o usuário deverá abster-se de eludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela Motor Internet ou por terceiros, seja no site, em qualquer um dos serviços ou em quaisquer materiais, elementos ou informações obtidas através do mesmo, para a proteção de seus direitos.

Todos os conteúdos do site se encontram devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial. Qualquer uso que contrarie os presentes termos se considera descumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial.

4) Exclusão de garantias e responsabilidade

O conteúdo do presente site é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem sua adequação ou utilidade para um objetivo específico.

A Motor Internet exclui, até onde permite o ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda natureza derivados de:

• a) A impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, a inadequação ou frustração de expectativas, a publicidade ilícita, assim como a existência de vícios e defeitos de toda classe dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, postos à disposição a que se tenha acessado através do site ou dos serviços que são oferecidos pela Motor Internet, ou por terceiros através de nosso site.
• b) A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos, tanto da Motor Internet como de terceiros através de nosso site, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou dados dos usuários.
• c) O descumprimento das leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente aviso legal como consequência do uso incorreto do site. Em particular, e a modo de exemplificativo, a Motor Internet não se responsabiliza pelas ações de terceiros que vulnerem os direitos de propriedade intelectual e industrial, direitos ao honor, a intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, assim como a normativa em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

O site não se responsabiliza pela manutenção por parte de terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excluente: sites webs, agregadores, plataformas de pagamentos, redes sociais ou blogs) uma vez que o anúncio se elimine ou suprima de nossas bases de dados.

Destacar a sua vez, que o site não se responsabiliza pela possível aparição de anúncios indexados em buscadores alheios ao portal, uma vez que tenham sido dados de baixa de nossas bases de dados.

Assim, a Motor Internet declina qualquer responsabilidade a respeito da informação que se encontre fora desta web e/ou que não seja gerida diretamente pela Motor Internet. A função dos links que aparecem nesta web é exclusivamente a de informar ao usuário sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos e serviços que oferece este site.

A Motor Internet não se responsabiliza pelas informações e conteúdos publicados no site quando sua manipulação e inserção é realizada por um terceiro alheio à empresa.

A Motor Internet não controla previamente, aprova, nem faz próprios os conteúdos, serviços, opiniões, comunicações dados, arquivos, produtos e qualquer classe de informação de terceiros, pessoas jurídicas ou físicas, recolhidos no site. De igual forma, não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros no site.

A Motor Internet não será responsável, nem indiretamente nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no site, assim como pela falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos mesmos.

A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será de aplicação no caso de que a Motor Internet não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou de que lesiona bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização, ou se a tivessem atuado com diligência para retirar os dados e conteúdos ou fazer impossível o acesso a eles.

5) Contas de usuário

Para poder acessar determinadas funções do site ou outros serviços, terá que criar uma conta de usuário no site. Ao criar sua conta, deverá fornecer determinada informação correta e completa. É importante que mantenha de forma segura e confidencial sua senha de usuário no site.

Deverá notificar à Motor Internet imediatamente qualquer descumprimento das normas de segurança ou qualquer uso não autorizado de sua conta de usuário que passe a seu conhecimento.

Você aceita ser o único responsável (frente à Motor Internet e a outros terceiros) por toda a atividade que tenha lugar com sua conta de usuário no site www.motor.es.

A Motor Internet não garante que os usuários do site utilizem os conteúdos e/ou serviços do mesmo de acordo com a lei, a moral, a ordem pública, nem as presentes condições e, se for o caso, as condições particulares que resultem de aplicação. Assim, não garante a veracidade e exatidão, exaustividade e/ou autenticidade dos dados fornecidos pelos usuários.

A Motor Internet não será responsável, nem indiretamente nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos serviços e conteúdos do site por parte dos usuários ou que possam derivar da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações fornecidas pelos usuários, ou da suplantação da identidade de um terceiro efetuada por um usuário em qualquer classe de atuação através do site. A título enunciativo, mas não limitativo, a Motor Internet não será responsável indiretamente ou subsidiariamente por:

• a) Os conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou exibam através do site.
• b) Os danos e prejuízos causados a terceiros derivados da utilização por parte do usuário dos serviços e conteúdos do site.
• c) Os danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos usuários e de toda informação que estes forneçam ou tornem acessível a outros usuários.
• d) Dos danos e prejuízos derivados de infrações de qualquer usuário que afetem aos direitos de outro usuário, ou de terceiros, incluindo os direitos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

Com caráter geral, para fazer uso dos serviços do site os menores de idade devem ter obtido previamente a autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão responsáveis por todos os atos realizados através do site pelos menores a seu cargo. Nos serviços em que expressamente se assinale, o acesso ficará restrito única e exclusivamente a maiores de 18 anos.

No que respeita ao tratamento de dados pessoais, pode consultar nossa política de privacidade.

6) Comunicações

Nossa política com respeito ao envio de comunicações, informações, ou mensagens comerciais através de correio eletrônico e de mensagens a telefones móveis se centra em remeter unicamente comunicações que você tenha solicitado receber e/ou que sejam lícitas em virtude da normativa vigente. Se preferir não receber esses mensagens por correio eletrônico ou sms lhe ofereceremos a possibilidade de exercer seus direitos de cancelamento e renúncia à recepção desses mensagens, em conformidade com o disposto no Título III, artigo 22 da Lei 34/2002 de Serviços para a Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico.

7) Aplicação

A Motor Internet revisa periodicamente o cumprimento do aviso legal e condições de uso, a política de privacidade, e a política de cookies. Para qualquer dúvida ou reclamação pode entrar em contato conosco através das direções que aparecem na seção NOTIFICAÇÕES do presente documento. Última revisão dos textos: setembro 2020.

8) Contratação com terceiros

O usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, em seu caso, formalize com os anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do site, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, se entendem realizados única e exclusivamente entre o usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Em consequência, o usuário aceita que a Motor Internet não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com motivo de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com os anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do site.

9) Serviço de anúncios

O presente texto tem por objeto estabelecer as Condições Particulares de Uso e Contratação Online do Serviço ANÚNCIOS (doravante o Serviço) prestado pela Motor Internet S.L. (“Motor Internet”) no site www.motor.es.

A utilização e contratação do Serviço supõe e expressa a adesão e aceitação expressa do anunciante às presentes condições particulares de uso e contratação via online do Serviço assim como a observação e aceitação do Aviso Legal e das Condições de Uso, constituindo todos esses documentos As Condições Gerais de Contratação que regerão a relação formalizada entre o anunciante e a Motor Internet.

Em caso de discrepância entre as condições gerais de uso do portal e as condições particulares de uso e contratação via Online do Serviço, será de aplicação o estabelecido no presente documento.

O Serviço consiste na inserção de anúncios no site. A Motor Internet se reserva o direito de difundir em terceiros portais, total ou parcialmente, os anúncios do anunciante, assim como em outros sites, tais como redes sociais ou blogs, aceitando o anunciante tal condição.

Para inserir anúncios no site o anunciante deve completar o formulário de alta de anúncios. Os dados do anunciante ficarão registrados e poderá colocar e renovar anúncios com tão somente se identificar.

Uma vez registrado o usuário poderá acessar a inserção e renovação de anúncios online identificando-se, utilizando o formulário de acesso a usuários introduzindo no mesmo seu email e senha. Quando o usuário o desejar poderá modificar seus dados de registro.

Com caráter geral, a publicação de Anúncios no Portal estará sujeita às seguintes regras de redação:

• a) Completar todos os apartados do formulário de alta do Anúncio.
• b) Não superar o limite máximo do campo de texto do anúncio.
• c) Para a inserção de Anúncios deverá completar corretamente os campos obrigatórios que assim se indicam.
• d) Não se publicarão Anúncios repetidos.
• e) Não se publicarão Anúncios com números de telefone de contato de pagamento extra tipo 80x.
• f) Não se publicarão Anúncios com outras formas de contato (p.e SMS, etc.).
• g) Não se publicarão Anúncios inseridos como fórum.
• h) Não se publicarão Anúncios que deveriam estar em outras categorias.
• i) Não se publicarão Anúncios relativos a qualquer produto, serviço ou informação que possa ser contrário à Lei, à moral, à Ordem Pública ou às Normas editoriais do site.

O anunciante reconhece e aceita que a responsabilidade máxima da Motor Internet frente ao anunciante que puder derivar da inserção de anúncios no site e em qualquer um de seus websites é a seguinte: Se a Motor Internet não inserisse o Anúncio nas datas previstas; se o anúncio não fosse inserido na forma e termos acordados, já seja por razões técnicas ou de qualquer outro tipo, ou por qualquer outra causa; a responsabilidade máxima fica limitada à reinserção do anúncio com posterioridade em uma posição semelhante e, se isso não for possível ou se a Motor Internet assim o decidisse, ao reembolso da parte proporcional do preço por anúncio efetivamente satisfeito pelo Anunciante.

Em nenhum caso a Motor Internet responderá por outro tipo de danos, já sejam efetivos, indiretos, ou de qualquer outro tipo, nem por lucros cessantes que houvesse podido sofrer o anunciante pela falta de publicação pontual e/ou correta de qualquer anúncio.

A Motor Internet não responderá por os atrasos, publicação errônea nem pela falta da publicação do anúncio que sejam consequência de fatos ou circunstâncias que estejam fora de seu controle, incluído, a título enunciativo e não limitativo, ação governativa, incêndio, inundação, insurreição, terremoto, falha técnica, motim, explosão, embargo, greve legal ou ilegal, escassez de pessoal ou de material, interrupção do transporte de qualquer tipo, atraso no trabalho, ou qualquer outra circunstância fora do controle da Motor Internet.

O anunciante tem direito a publicar o conteúdo do anúncio, sem que isso infrinja a Lei e nenhum direito de terceiros, incluindo os direitos de propriedade industrial e intelectual. Será responsabilidade do anunciante obter todas as autorizações, públicas ou privadas, e efetuar todos os pagamentos pela utilização dos direitos de propriedade intelectual e industrial que se contenham no anúncio. O anunciante declara conhecer que a Motor Internet aceitou efetuar a inserção do anúncio sobre a base da presente manifestação e garantia.

O anunciante, assim como o anúncio, seu conteúdo e qualquer material do anunciante ao qual possam acessar os usuários do site através do anúncio, cumprem as normas vigentes sobre publicidade, incluindo a efetuada por meios eletrônicos e online, assim como qualquer outra normativa aplicável, e, em especial, a relativa a telecomunicações, proteção de consumidores e usuários, direito ao honor, à intimidade e à própria imagem, e proteção do menor e da infância.

A inclusão do anúncio no site ou em qualquer um dos websites não supõe o descumprimento nem a violação de nenhuma obrigação legal e/ou contratual assumida pelo Anunciante com terceiras pessoas.

O Anunciante será o único responsável, frente aos usuários do site e terceiras pessoas do texto e informação contidas no anúncio. Assim, a título enunciativo e em nenhum caso limitativo, a Motor Internet não será responsável, nem direta, nem indireta nem subsidiária, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar para os usuários do site e/ou terceiras pessoas da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade, legalidade dos dados ou informações contidos no Anúncio inserido.

O anunciante reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, em seu caso, formalize com usuários do site ou terceiras pessoas contatadas através do mesmo, se entendem realizados única e exclusivamente entre o anunciante e o usuário do site e/ou a terceira pessoa. Em consequência, o anunciante aceita que a Motor Internet não tem nenhum tipo de responsabilidade, nem direta, nem indireta nem subsidiária, sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados aos usuários do site e/ou terceiras pessoas com motivo das negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais que estes formalizem com o anunciante.

Em qualquer caso, o anunciante acessa a indenizar a Motor Internet, imediatamente que seja requerido para isso, de todos os gastos, custos, prejuízos e perdas de qualquer tipo (incluindo honorários de advogados e procuradores, embora sua intervenção não seja preceptiva) em que incurra a Motor Internet como consequência de qualquer reclamação, efetiva ou iminente, de qualquer tipo, relativa à publicação ou comunicação ao público do anúncio ou de seu conteúdo, incluindo as baseadas em violação de direitos de propriedade industrial ou intelectual, calúnia, difamação, descumprimento de dever de confidencialidade, revelação de segredos, descumprimento de qualquer dever legal ou regulamentar e/ou de publicidade ilícita, falsa ou enganosa.

A Motor Internet não se obriga a revisar previamente o conteúdo de nenhum anúncio, e qualquer revisão ou aprovação efetuada pela Motor Internet não deve entender-se como aceitação de que tal anúncio cumpre os termos das condições gerais de contratação.

A Motor Internet se reserva o direito, exercitável em qualquer momento e de modo discricionário, a:

• a) Rejeitar qualquer Anúncio, a ordem de inserção de anúncios, ou compromisso de localização.
• b) Eliminar qualquer anúncio do Diretório Motor Internet ou de qualquer página.
• c) A Motor Internet se reserva o direito de efetuar as modificações que estime oportunas nas condições gerais de contratação, assim como nos preços do serviço.

Os preços dos serviços para cada uma das modalidades serão os estabelecidos nas correspondentes páginas do site para cada serviço e serão válidos durante o tempo que os permaneçam acessíveis ao usuário.

Com caráter geral, a Motor Internet informa ao anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a contratação do serviço. Assim, informa que o procedimento de contratação do serviço e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada se realizarão em língua espanhola.

As condições gerais de contratação que devem reger a relação entre a Motor Internet e o anunciante serão de aplicação desde o início do procedimento de contratação online do serviço assinalado no presente documento até a finalização do prazo de tempo pelo qual foi contratada a inserção do anúncio/s em qualquer uma das edições da Motor Internet

A utilização e contratação do Serviços estará sujeita à Política de Proteção de Dados do Portal.

Existem duas tipologias básicas de anúncios:

1. Anúncios de particulares

Podem ser gratuitos e são introduzidos pelos usuários diretamente no portal através do Formulário de inserção de anúncios. Têm uma limitação de cinco anúncios por usuário.

2. Anúncios de profissionais

Podem ser gratuitos ou pagos e são introduzidos através do acesso para profissionais. Os profissionais têm limitada a inserção de anúncios em função do contrato que tenham subscrito.

O nome do anunciante tem que estar sempre indicado e deve tratar-se de um nome válido. Assim, o telefone inserido deve corresponder com a província inserida. Só serão permitidos anúncios de dentro do território espanhol.

Imagens do veículo: A Motor Internet permite a publicação de imagens no anúncio sempre que estas correspondam ao veículo anunciado, ou seja, não se aceitam anúncios cujas fotos ou vídeos não se correspondam com a marca e o modelo anunciado. Assim, também não se aceitam fotos que incluam pessoas, números de telefone ou marcas d'água de outros sites.

Não se admitem anúncios falsos ou irreais.

Todos os direitos de uso do texto do anúncio e da imagem do mesmo são cedidos à Motor Internet. Não se permite linkar a imagens de outros anúncios ou copiar o texto completo de outro anúncio. O anunciante não poderá publicar fotografias, imagens ou vídeos sobre os quais não ostente todos os direitos autorais, ou em seu defeito, sobre os quais não tenha obtido a correspondente autorização do titular dos mesmos para publicá-los no portal Motor Internet. Em todo caso o anunciante será o único responsável pelas reclamações que terceiros possam interpor contra a Motor Internet como consequência da publicação de fotografias, imagens ou vídeos.

Os veículos anunciados devem dispor de matrícula espanhola. Se não for assim deverá indicar que o veículo conta com os permissos correspondentes para seu uso em território espanhol. Está permitido incluir o nome do concessionário ou profissional que se anuncia.

Não se aceitam anúncios duplicados de um mesmo usuário particular que superem os limites estabelecidos, embora estejam utilizando telefones ou correios eletrônicos diferentes. Também não se permite inserir o mesmo anúncio em outra província, nem anúncios repetidos de um mesmo veículo anunciado por dois usuários diferentes.

Não se aceitam anúncios não relacionados com veículos, como, por exemplo: venda de ingressos, venda de material ilegal (dvds de navegação piratas, réplicas de relógios, etc.), ofertas serviços e produtos de oficinas, estacionamentos, etc.

Não se aceitam anúncios tipo fórum ou blog que expressem opiniões ou façam consultas.

Não se aceitam anúncios com insultos ou palavras malsonantes.

Não se aceitam anúncios de profissionais anunciados como particulares pois existem produtos específicos para os mesmos.

Não se aceitam anúncios de réplica de veículos.

Direito a modificar e rejeitar o Anúncio por Motor Internet:

Uma vez inserido o anúncio por parte do usuário, a Motor Internet poderá proceder à revisão do mesmo. Se na revisão se detectasse que o anúncio descumprisse alguma das regras da Motor Internet, o anúncio não será publicado. A Motor Internet enviará ao usuário um email indicando a causa pela qual se nega o anúncio, oferecendo a possibilidade de corrigir o anúncio para adaptá-lo às regras da Motor Internet, se isso for possível.

A Motor Internet se reserva o direito, exercitável discricionariamente em qualquer momento, a:

• a) Rejeitar qualquer anúncio, a ordem de inserção de anúncios, ou compromisso de localização.
• b) Eliminar qualquer anúncio do site ou de qualquer uma de suas páginas.
• c) Modificar aqueles campos de seu anúncio que não cumpram com as normas de inserção do portal, tudo isso com o objetivo de dar maior qualidade ao mesmo e de acordo às seguintes limitações: a Motor Internet poderá modificar a ortografia do texto, a categoria do produto em caso de ter sido classificado mal e a província em caso de não concordar com a cidade indicada.

Nos demais casos, se o anúncio não cumprir com alguma das regras de inserção, será rejeitado e será remetido um correio eletrônico no qual se indicarão os motivos da rejeição e as instruções para poder corrigi-lo.

O pagamento efetivo do anúncio, em qualquer uma das modalidades de pagamento que oferece a Motor Internet, será realizado ao inserir o anúncio. Qualquer devolução do valor pago será realizada através da mesma forma de pagamento utilizada pelo usuário.

Se ao anunciante só se pode contatar por telefone deve indicá-lo no texto do anúncio, mas é obrigatório indicar um endereço de correio eletrônico válido para poder anunciar um artigo.

O anunciante é pessoalmente responsável pelo conteúdo do anúncio. A Motor Internet não assume nenhuma responsabilidade pela publicação do artigo anunciado nem pelo conteúdo do anúncio.

Se o anúncio for rejeitado deverá inserir um novo anúncio, modificando os aspectos que originaram a rejeição para adaptá-lo às regras da Motor Internet. As regras existem para obter uma qualidade superior nos anúncios da Motor Internet. As regras são atualizadas com frequência e por isso podem mudar com o tempo. A Motor Internet se reserva o direito de rejeitar um anúncio que seja contrário às regras da Motor Internet.

10) Arquivos e conteúdos

Como titular de uma conta de usuário, poderá enviar conteúdos multimídia e textuais (conjuntamente denominados os "Arquivos de Usuário"). Você entende que com independência de que tais arquivos de usuário sejam publicados, a Motor Internet não garante nenhum tipo de confidencialidade com respeito a tais arquivos de usuário.

Você reconhece e aceita ser o único responsável por seus arquivos de usuário e pelas consequências de sua publicação. A Motor Internet não subscreve nenhum arquivo de usuário nem nenhuma opinião, recomendação ou conselho expresso em relação ao mesmo, excluindo expressamente toda responsabilidade relativa aos arquivos de usuário.

Você se obriga a não publicar ou carregar nenhum arquivo de usuário que contenha conteúdos cuja posse seja ilegal para você em seu país de residência, ou cuja utilização ou posse seja ilegal para a Motor Internet em relação à prestação dos serviços.

Você se obriga a não carregar ou publicar nenhum Arquivo de Usuário que esteja sujeito a direitos de propriedade intelectual de outros terceiros (incluindo direitos de exclusividade ou publicidade), salvo que o titular legal de tais direitos lhe tenha concedido uma licença ou autorização formal para publicar o material em questão.

A Motor Internet se reserva o direito (embora não estará obrigada) a decidir se os arquivos de usuário cumprem com os requisitos de conteúdo estipulados no presente aviso legal e condições de uso, e poderá eliminar tais arquivos de usuário e/ou cancelar o acesso de qualquer usuário para carregar qualquer arquivo de usuário que infrinja os presentes termos e condições de serviço em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e a sua escolha exclusiva.

Assim, você reconhece e entende que ao utilizar o site e os serviços, poderá estar exposto a arquivos de usuários objetivamente imprecisos, ofensivos, indecentes ou questionáveis para você. Em virtude do presente documento, você renuncia a exercer qualquer direito ou ação legal ou em equidade que possa corresponder-lhe contra a Motor Internet com respeito a qualquer arquivo de usuário.

A exceção dos arquivos de usuário, todos os demais conteúdos do site incluindo, sem limitação alguma, texto, software, scripts, gráficos, fotos, sons, música, vídeos e funções interativas do site (os "conteúdos da Motor Internet") serão propriedade da Motor Internet S.L., ou lhe corresponderão em virtude de uma licença, e estarão sujeitos a direitos autorais, direitos de marca e outros direitos de propriedade intelectual da Motor Internet. Todas as marcas comerciais e de serviço de outros terceiros presentes nos conteúdos da Motor Internet serão marcas comerciais e de serviço de seus respectivos proprietários.

11) Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito

No caso de que qualquer usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer atividade das páginas web incluídas ou acessíveis através do site www.motor.es, deverá enviar uma notificação a [email protected] identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que a informação fornecida na notificação é exata.

Para toda questão litigiosa que incumba ao site da Motor Internet S.L., será de aplicação a legislação espanhola, sendo competentes os Juízos e Tribunais de Lorca (Murcia), ou em seu defeito os tribunais competentes mais próximos ao domicílio da Motor Internet S.L.

12) Fim da relação

Os presentes termos e condições seguirão sendo de aplicação até sua resolução a instâncias de você ou da Motor Internet conforme as disposições seguintes:

Se deseja resolver seu contrato legal com a Motor Internet, poderá fazê-lo notificando-o em qualquer momento. Sua notificação deverá ser enviada, por escrito, à direção da Motor Internet indicada ao início dos presentes Termos e Condições ou na seção de Notificações.

Se deseja resolver seu contrato legal com a Motor Internet, poderá fazê-lo notificando-o em qualquer momento. Sua notificação deverá ser enviada, por escrito, à direção da Motor Internet indicada ao início dos presentes Termos e Condições ou na seção de Notificações.

A Motor Internet poderá resolver seu contrato legal com você em qualquer momento se:

• a) Descumprir qualquer das disposições incluídas no presente aviso legal e condições de uso (ou atuar de forma que claramente indique que pretende fazê-lo ou que não será capaz de cumprir com o estipulado nos presentes termos e condições); ou
• b) A Motor Internet vem obrigada a isso por Lei (por exemplo, quando a prestação dos Serviços a você seja, ou passe a ser, ilegal); ou
• c) A prestação dos serviços a você por parte da Motor Internet deixa de ser, em opinião desta, comercialmente viável.

13) Limitação de responsabilidade

A Motor Internet não será responsável frente a você por:

a) Perdas indiretas ou derivadas em que você possa incorrer, incluindo quaisquer perdas de benefícios (com independência de que tenham se originado de forma direta ou indireta), perdas de fundo de negócio ou prestígio empresarial, ou perdas de dados sofridas por você.;

b) Perdas ou danos em que você possa incorrer a consequência de:

• 1. a credibilidade que você otorgue à exaustividade, precisão ou existência de qualquer material publicitário, ou a consequência de qualquer relação ou operação entre você e qualquer publicista ou patrocinador cuja publicidade apareça nos Serviços;
• 2. qualquer mudança que a Motor Internet introduza em relação aos serviços, ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou de qualquer uma de suas funções);
• 3. a eliminação, corrupção ou falha de armazenamento de qualquer arquivo de usuário ou outros dados de comunicação mantidos ou transmitidos através de sua utilização dos serviços;
• 4. sua falta de fornecimento à Motor Internet de informação de conta precisa;
• 5. sua falta de manutenção da segurança e confidencialidade de sua senha ou informação de conta de usuário.

14) Privacidade e cookies.

A Motor Internet tem um elevado compromisso com o cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais para garantir a privacidade das pessoas e o correto tratamento dos dados pessoais, cumprindo integralmente suas obrigações e as medidas de segurança correspondentes.

Para mais informação veja a Política de Privacidade do site, servindo esta como anexo vinculado aos presentes termos e condições.

O site pode utilizar cookies (arquivos com informação que o servidor envia ao computador do usuário) para levar a cabo determinadas funções do site, que podem ser necessárias para seu correto funcionamento ou opcionais para melhorar o funcionamento e levar a cabo outras funções.

Em caso da existência de cookies não necessárias poderá existir o requisito prévio do consentimento informado do usuário.

Em todo caso pode consultar a Política de Cookies do site

15) Disposições gerais

Os presentes termos e condições constituem o acordo legal entre você e a Motor Internet, regem sua utilização dos serviços e se anexarão a todos os anteriores acordos entre você e a Motor Internet em relação aos serviços.

Você aceita que a Motor Internet poderá enviar-lhe notificações, incluindo as relativas às mudanças dos presentes termos e condições, mediante email, correio ordinário ou publicando tais modificações no site da Motor Internet.

Você aceita que no caso de que a Motor Internet não exercite qualquer direito ou ação legal contemplado nos presentes termos e condições (ou que lhe corresponda em virtude da legislação aplicável), isso não constituirá uma renúncia formal aos direitos da Motor Internet, permanecendo tais direitos e ações legais plenamente vigentes para a Motor Internet.

Se um tribunal com jurisdição competente sobre este assunto determina que qualquer das disposições dos presentes termos e condições é inválida, tal disposição será eliminada sem que isso afete ao resto dos mesmos permanecendo as demais disposições plenamente vigentes em todos os aspectos.

Os termos e condições e sua relação com a Motor Internet conforme o aqui previsto se regerão pelas leis da Espanha.

Você e a Motor Internet se obrigam a submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lorca (Murcia) para a resolução de qualquer conflito derivado dos presentes termos e condições. Sem prejuízo do anterior, você aceita que a Motor Internet poderá solicitar medidas cautelares (ou outras medidas legais equivalentes de caráter urgente) em qualquer jurisdição.

16) Notificações

Todas as notificações e comunicações entre os usuários serão consideradas eficazes, a todos os efeitos, quando realizadas através de correio postal, correio eletrônico, ou comunicação telefônica. Os usuários deverão dirigir-se à Motor Internet S.L. mediante:

• a) Envio por correio postal à direção: Calle Mayor 46, 30893 Almendricos, Murcia, ESPANHA.
• b) Comunicação por meio de uma chamada telefônica ao número de telefone 968 48 53 04.
• c) Envio por correio eletrônico a [email protected].

O presente aviso legal foi revisado em julho 2025, por isso podem existir variações até sua próxima revisão.